TJSC 2013.051914-5 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. § 1º DO ART. 557 DO CPC. TAC E IOF. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE DISCUSSÃO NESTES AUTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE COBRANÇA DA TEC. IRREGULARIDADE FORMAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECURSO INADEQUADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. DÚVIDA OBJETIVA. AUSÊNCIA. ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.051914-5, de Caçador, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. § 1º DO ART. 557 DO CPC. TAC E IOF. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE DISCUSSÃO NESTES AUTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE COBRANÇA DA TEC. IRREGULARIDADE FORMAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECURSO INADEQUADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. DÚVIDA OBJETIVA. AUSÊNCIA. ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.051914-5, de Caçador, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Caçador
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