TJSC 2013.051918-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO VERTIDA NA PEÇA INAUGURAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. SUCUMBÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE INVERSÃO. INACOLHIMENTO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. DETENTORA DO CONTRATO QUE NÃO O EXIBE NA VIA EXTRAJUDICIAL E TAMPOUCO EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051918-3, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO VERTIDA NA PEÇA INAUGURAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. SUCUMBÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE INVERSÃO. INACOLHIMENTO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. DETENTORA DO CONTRATO QUE NÃO O EXIBE NA VIA EXTRAJUDICIAL E TAMPOUCO EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051918-3, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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