TJSC 2013.051920-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO TOTAL DO AVENÇADO. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO QUANTO PACTUADO. EXEGESE DO ARTIGO 792 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051920-0, de Curitibanos, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO TOTAL DO AVENÇADO. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO QUANTO PACTUADO. EXEGESE DO ARTIGO 792 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051920-0, de Curitibanos, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Curitibanos
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