HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E CORRUPÇÃO DE MENORES. AVENTADA A FALTA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS FATOS DELITUOSOS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA ESTREITA VIA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS VÁLIDOS À SUA DECRETAÇÃO. ORDEM PÚBLICA ALICERÇADA NA GRAVIDADE DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. PACIENTE QUE TERIA CEIFADO A VIDA DA VÍTIMA EM RAZÃO DE DISPUTAS VINCULADAS AO TRÁFICO DE DROGA E PERTENCERIA A UMA DAS FACÇÕES RIVAIS. PRISÃO NECESSÁRIA À INTERRUPÇÃO OU RESTRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO SOCIAL EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE AMPLA MOTIVAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE SUA REVOGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.051936-5, de Tubarão, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).