TJSC 2013.051942-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA EXERCIDA PELA MÃE. CRIANÇA COM 10 MESES DE IDADE. VISITAS DEFERIDAS AOS DOMINGOS. INCONFORMISMO DO PAI. PEDIDO DE PERNOITE. INVIABILIDADE. INFANTE EM TENRA IDADE. AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS VISITAS, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DAS 9H00 ÀS 18H00 DO DOMINGO E DURANTE A SEMANA, NAS QUARTAS-FEIRAS, POR DUAS HORAS. POSSIBILIDADE. DECISÃO, NESSE PARTICULAR, REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051942-0, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA EXERCIDA PELA MÃE. CRIANÇA COM 10 MESES DE IDADE. VISITAS DEFERIDAS AOS DOMINGOS. INCONFORMISMO DO PAI. PEDIDO DE PERNOITE. INVIABILIDADE. INFANTE EM TENRA IDADE. AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS VISITAS, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DAS 9H00 ÀS 18H00 DO DOMINGO E DURANTE A SEMANA, NAS QUARTAS-FEIRAS, POR DUAS HORAS. POSSIBILIDADE. DECISÃO, NESSE PARTICULAR, REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051942-0, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital
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