TJSC 2013.051956-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULAS RURAIS. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 177 DO CC/2002 C/C ART. 2.028 DO CC/2002. TERMO A CONTAR DO VENCIMENTO DA CÉDULA DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. SUSPENSÃO DO RECURSO. INADMISSÍVEL. NÃO SE TRATAM DE EXPURGOS DECORRENTES DA CONTA POUPANÇA DO AUTOR, MAS DECORRENTES DE CÉDULA RURAL FIRMADA ENTRE AS PARTES. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO EXCESSO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE DEMONSTRA ACERTO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR/AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051956-1, de Descanso, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULAS RURAIS. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 177 DO CC/2002 C/C ART. 2.028 DO CC/2002. TERMO A CONTAR DO VENCIMENTO DA CÉDULA DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. SUSPENSÃO DO RECURSO. INADMISSÍVEL. NÃO SE TRATAM DE EXPURGOS DECORRENTES DA CONTA POUPANÇA DO AUTOR, MAS DECORRENTES DE CÉDULA RURAL FIRMADA ENTRE AS PARTES. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO EXCESSO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE DEMONSTRA ACERTO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR/AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051956-1, de Descanso, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Descanso
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