TJSC 2013.051966-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CALCADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE 6,5 KG DE MACONHA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. QUANTIDADE DE DROGA QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECRETO FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.051966-4, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CALCADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE 6,5 KG DE MACONHA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. QUANTIDADE DE DROGA QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECRETO FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.051966-4, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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