TJSC 2013.052014-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA PENAL. PRIMEIRA FASE. ALMEJADO O AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO EFETUADA EM VIRTUDE DA CULPABILIDADE DO AGENTE (ART. 59 DO CP). INVIABILIDADE. AGRESSOR QUE, A FIM DE PRATICAR O ABUSO SEXUAL, APROVEITOU-SE DA ESTREITA RELAÇÃO RELIGIOSA E DE AMIZADE MANTIDA COM A VÍTIMA E SUA FAMÍLIA, CONVIDANDO O MENOR PARA PERNOITAR EM SUA RESIDÊNCIA. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, APTO PARA MAJORAR A REPRIMENDA. ELEVAÇÃO, ADEMAIS, PROMOVIDA NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO), CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO IRRETOCÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.052014-8, de Trombudo Central, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA PENAL. PRIMEIRA FASE. ALMEJADO O AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO EFETUADA EM VIRTUDE DA CULPABILIDADE DO AGENTE (ART. 59 DO CP). INVIABILIDADE. AGRESSOR QUE, A FIM DE PRATICAR O ABUSO SEXUAL, APROVEITOU-SE DA ESTREITA RELAÇÃO RELIGIOSA E DE AMIZADE MANTIDA COM A VÍTIMA E SUA FAMÍLIA, CONVIDANDO O MENOR PARA PERNOITAR EM SUA RESIDÊNCIA. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, APTO PARA MAJORAR A REPRIMENDA. ELEVAÇÃO, ADEMAIS, PROMOVIDA NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO), CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO IRRETOCÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.052014-8, de Trombudo Central, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Trombudo Central
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