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Jurisprudência


TJSC 2013.052040-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO. MORTE DA ESPOSA DO AUTOR. VEÍCULO QUE COLHEU A VÍTIMA NA PISTA DE ROLAMENTO QUANDO ELA JÁ HAVIA CRUZADO MAIS DA METADE DA VIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. RECURSO DOS RÉUS E DO AUTOR. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DEMONSTRADA. CONDUTOR QUE DECLAROU À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE QUE VISUALIZOU A VÍTIMA ANTES DO IMPACTO. PERÍMETRO URBANO. ENTRONCAMENTO DE VIAS. MOVIMENTO INTENSO DE PEDESTRES. NECESSIDADE DE ATENÇÃO REDOBRADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELOS RÉUS E DE AUMENTO PELO AUTOR. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA EM RAZÃO DO RESULTADO GRAVÍSSIMO E IRREVERSÍVEL E DO RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA. Ainda que a vítima não tenha efetuado a travessia pela faixa de pedestres, o fato de ter cruzado a via, nas proximidades de um ponto de ônibus e em local de movimento intenso de pedestres, denota a responsabilidade do condutor do veículo que a colheu, pois a preferência, quando ja iniciada a travessia, é sempre do pedestre. O valor indenizatório deve pautar-se no caráter pedagógico e compensatório da condenação, observadas a conduta do ofensor, a situação econômico-financeira e social das partes litigantes e a extensão do dano. RECURSO DA SEGURADORA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPERTINÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE LIMITE DE COBERTURA DO CONTRATO. DANOS CORPORAIS AJUSTADOS. DANOS MORAIS ESPÉCIE DO GÊNERO DANOS CORPORAIS, PORTANTO DEVIDOS. Os danos morais são espécie de danos corporais. Então, se foi contratada cobertura securitária para indenização por danos corporais, a seguradora tem a obrigação de pagar o montante da indenização fixada a título de danos morais, até o limite da apólice. RECURSO DOS RÉUS E DA LITISDENUNCIADA CONHECIDOS E DESPROVIDOS E RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052040-9, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).

Data do Julgamento : 24/09/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Eduardo Passold Reis
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Blumenau
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