TJSC 2013.052085-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO. ACOLHIMENTO. FATOR DE REDUÇÃO QUE LEVA EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ESPECIALMENTE A RELEVÂNCIA E A ATUALIDADE DO MOTIVO QUE COMPELIU O AGENTE A PRATICAR O CRIME. RECURSO PROVIDO. ALTERADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052085-6, de Xanxerê, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO. ACOLHIMENTO. FATOR DE REDUÇÃO QUE LEVA EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ESPECIALMENTE A RELEVÂNCIA E A ATUALIDADE DO MOTIVO QUE COMPELIU O AGENTE A PRATICAR O CRIME. RECURSO PROVIDO. ALTERADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052085-6, de Xanxerê, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Xanxerê
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