APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO (ART. 217-A C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONSUMADO (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL) E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL (ART. 218-B, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO. VERSÃO APRESENTADA NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE QUE AS DESCRIÇÕES FÁTICAS APRESENTADAS PELAS VÍTIMAS SÃO MENTIROSAS NÃO CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS. APELANTE QUE, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, ALICIAVA MENORES A COM ELE PRATICAREM SEXO ANAL E SEXO ORAL. ESTUPRO TENTADO DA VÍTIMA L. DOS S: ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRME E HARMÔNICA ALICERÇADA NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL (ART. 61 OU ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941). IMPOSSIBILIDADE. INTENTO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA CONFIGURADO. PROPOSTA DE SEXO ANAL RECUSADA PELA VÍTIMA. TENTATIVA DE COLOCAR A MÃO DENTRO DA CUECA DA VÍTIMA E PEGAR SEU PÊNIS. ENTREGA DE DINHEIRO EM TROCA DA PROMESSA DE RECEBER FOTOGRAFIA COM A VÍTIMA NU. AMEAÇA DE CAUSAR MAL INJUSTO SE VIOLADO O SILÊNCIO PRETENDIDO SOBRE A PRÁTICA ILÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ESTUPRO CONSUMADO DA VÍTIMA A. P. L.: PRÁTICA DE SEXO ANAL E SEXO ORAL COM MENOR DE QUATORZE ANOS. ALEGAÇÃO DE QUE A VERSÃO DA VÍTIMA NÃO ESTÁ HARMÔNICA. NEGATIVA EM JUÍZO DA PRÁTICA DO SEXO ANAL QUE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO. DESCRIÇÃO DA GENITORA E DAS OUTRAS VÍTIMAS QUE CONFIRMAM A PRÁTICA. VÍTIMA VISIVELMENTE CONSTRANGIDA EM DESCREVER A RELAÇÃO HOMOSSEXUAL. AUSÊNCIA DE MÍNGUA PROBATÓRIA E TAMPOUCO POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ELEMENTARES DO TIPO CLARAMENTE PRESENTES. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL COM RELAÇÃO A VÍTIMA V. F. S.: TROCA DE SEXO ORAL COM ADOLESCENTE DE QUINZE ANOS POR CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. VÍTIMA QUE PRESTOU DEPOIMENTO DETALHADO NA FASE POLICIAL. NÃO ENCONTRADO PARA SER OUVIDO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO QUE NÃO SE DEU SOMENTE COM PROVAS NA ETAPA INQUISITORIAL. DESCRIÇÕES DAS DEMAIS VÍTIMA (L. E A.) DÃO CONTA DE TEREM CONHECIMENTO E INCLUSIVE PRESENCIADO O ATO LIBIDINOSO E O PAGAMENTO DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). CONDUTA TÍPICA SUFICIENTEMENTE PROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052087-0, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).