RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. TESE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ACUSADO QUE ALVEJOU A VÍTIMA COM DISPARO DE PROJÉTIL. LESÕES QUE CAUSARAM RISCO DE VIDA. PALAVRA DO OFENDIDO PRESTADA NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL ATESTANDO QUE O RECORRENTE DEU CAUSA AO INFORTÚNIO. EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. VALIDADE DAS PROVAS INQUISITORIAIS A EMBASAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.052109-2, de Videira, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).