TJSC 2013.052130-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. ATO PRATICADO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA-BASE. CONSEQUENTE ALTERAÇÃO PARA O REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DE SEU PATRONO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.052130-8, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. ATO PRATICADO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA-BASE. CONSEQUENTE ALTERAÇÃO PARA O REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DE SEU PATRONO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.052130-8, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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