TJSC 2013.052131-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL), E DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, DO CP). CRIMES RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE, NA VERDADE, ESTÁ EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052131-5, de Abelardo Luz, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL), E DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, DO CP). CRIMES RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE, NA VERDADE, ESTÁ EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052131-5, de Abelardo Luz, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sandro Pierri
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Abelardo Luz
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