TJSC 2013.052182-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO AVÔ PATERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ALEGADA MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SUBSTRATO PROBATÓRIO EFICIENTE À COMPROVAÇÃO DO ARRAZOADO. ENCARGO ASSUMIDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO DEVEDOR PRINCIPAL DA OBRIGAÇÃO. POSTERIOR FALECIMENTO DO ASCENDENTE PATERNO DOS INFANTES, QUE, EM RAZÃO DESTE EVENTO, PASSARAM A RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE MINIMIZA OS EFEITOS MATERIAIS DA AUSÊNCIA DA FIGURA PATERNA. VIABILIDADE DE LIMITAÇÃO DO AUXÍLIO AVOENGO À METADE DO VALOR INSTITUÍDO ORIGINALMENTE. NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DE EVENTUAL RISCO QUE A COMPLETA CESSAÇÃO DA VERBA PODERIA REPRESENTAR À SUBSISTÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS. DECISUM REFORMADO, ISTO SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVERSÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052182-7, de Canoinhas, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO AVÔ PATERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ALEGADA MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SUBSTRATO PROBATÓRIO EFICIENTE À COMPROVAÇÃO DO ARRAZOADO. ENCARGO ASSUMIDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO DEVEDOR PRINCIPAL DA OBRIGAÇÃO. POSTERIOR FALECIMENTO DO ASCENDENTE PATERNO DOS INFANTES, QUE, EM RAZÃO DESTE EVENTO, PASSARAM A RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE MINIMIZA OS EFEITOS MATERIAIS DA AUSÊNCIA DA FIGURA PATERNA. VIABILIDADE DE LIMITAÇÃO DO AUXÍLIO AVOENGO À METADE DO VALOR INSTITUÍDO ORIGINALMENTE. NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DE EVENTUAL RISCO QUE A COMPLETA CESSAÇÃO DA VERBA PODERIA REPRESENTAR À SUBSISTÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS. DECISUM REFORMADO, ISTO SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVERSÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052182-7, de Canoinhas, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Canoinhas
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