TJSC 2013.052194-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA DA DECISÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. EXGESE DO ART. 273, DO CPC. ATESTADOS MÉDICOS QUE DÃO CONTA DA INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. MEDIDA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CONTRACAUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052194-4, de São Carlos, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA DA DECISÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. EXGESE DO ART. 273, DO CPC. ATESTADOS MÉDICOS QUE DÃO CONTA DA INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. MEDIDA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CONTRACAUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052194-4, de São Carlos, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
São Carlos
Mostrar discussão