TJSC 2013.052215-9 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DÚVIDAS QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL. MAGISTRADO QUE BASEOU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM INSPEÇÃO REALIZADA EM OUTRA DEMANDA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA INDISPENSÁVEL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PREJUDICA A ANÁLISE DA REMESSA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052215-9, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 30-04-2015).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DÚVIDAS QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL. MAGISTRADO QUE BASEOU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM INSPEÇÃO REALIZADA EM OUTRA DEMANDA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA INDISPENSÁVEL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PREJUDICA A ANÁLISE DA REMESSA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052215-9, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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