TJSC 2013.052222-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APELO DA SEGURADORA. AFIRMAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE RESULTOU EM CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTRATO PROBATÓRIO JÁ ENCARTADO NOS AUTOS, QUE SE MOSTRA EFICIENTE PARA O DESFECHO DA CONTROVÉRSIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. PREJUDICIAL AFASTADA. RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A INVALIDEZ QUE INCAPACITOU O SEGURADO É APENAS PARCIAL. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. BENESSE PRECEDIDA DE MINUCIOSA PERÍCIA, DESTINADA A COM CAUTELA AFERIR SE, DE FATO, O APOSENTADO É PORTADOR DE GRAVE DOENÇA INCAPACITANTE. EFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO NESTE SENTIDO. OBRIGAÇÃO EM HONRAR A COBERTURA CONTRATADA. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO DO SEGURADO. COBERTURA QUE DEVE CORRESPONDER A 36 VEZES O VALOR DISCRIMINADO COMO SALÁRIO-BASE NA CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052222-1, de Videira, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APELO DA SEGURADORA. AFIRMAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE RESULTOU EM CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTRATO PROBATÓRIO JÁ ENCARTADO NOS AUTOS, QUE SE MOSTRA EFICIENTE PARA O DESFECHO DA CONTROVÉRSIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. PREJUDICIAL AFASTADA. RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A INVALIDEZ QUE INCAPACITOU O SEGURADO É APENAS PARCIAL. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. BENESSE PRECEDIDA DE MINUCIOSA PERÍCIA, DESTINADA A COM CAUTELA AFERIR SE, DE FATO, O APOSENTADO É PORTADOR DE GRAVE DOENÇA INCAPACITANTE. EFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO NESTE SENTIDO. OBRIGAÇÃO EM HONRAR A COBERTURA CONTRATADA. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO DO SEGURADO. COBERTURA QUE DEVE CORRESPONDER A 36 VEZES O VALOR DISCRIMINADO COMO SALÁRIO-BASE NA CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052222-1, de Videira, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Videira
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