TJSC 2013.052234-8 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O ENVIO DA COMUNICAÇÃO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052234-8, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O ENVIO DA COMUNICAÇÃO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052234-8, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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