TJSC 2013.052244-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI N. 9.503/97, ART. 302, CAPUT. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS SÃO IMPRECISOS QUANTO A CULPA DO DENUNCIADO. CROQUIS QUE NÃO DEMONSTRAM PRECISAMENTE O LOCAL DA COLISÃO ENTRE OS VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTA CULPOSA NO CASO CONCRETO. ABSOLVIÇÃO. Se das provas coligidas não for possível extrair a existência de imperícia, negligência ou imprudência por parte do acusado, deve ele ser absolvido do crime previsto no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052244-1, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI N. 9.503/97, ART. 302, CAPUT. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS SÃO IMPRECISOS QUANTO A CULPA DO DENUNCIADO. CROQUIS QUE NÃO DEMONSTRAM PRECISAMENTE O LOCAL DA COLISÃO ENTRE OS VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTA CULPOSA NO CASO CONCRETO. ABSOLVIÇÃO. Se das provas coligidas não for possível extrair a existência de imperícia, negligência ou imprudência por parte do acusado, deve ele ser absolvido do crime previsto no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052244-1, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Campo Belo do Sul
Mostrar discussão