APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. (ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL c/c ART. 71, DO CP). QUADRILHA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). CONCURSO MATERIAL, SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE, ALIADAS AO CONTEXTO PROBANTE, ESPECIALMENTE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. ACUSADOS QUE MUTUAMENTE COLABORARAM PARA O SUCESSO DAS EMPREITADAS CRIMINOSAS. DESNECESSIDADE DA APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE ATINENTE AO EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE QUADRILHA. RÉUS QUE MANTINHAM UMA ORGANIZAÇÃO ARTICULADA PARA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, COMETIDOS COM O MESMO MODUS OPERANDI. PROVAS DO CARÁTER ESTÁVEL DA ASSOCIAÇÃO ENTRE OS RÉUS REQUISITOS DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DO AUMENTO REFERENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIADORAS (ARMA E CONCURSO) SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA. REDUÇÃO DA PENA PARA O PATAMAR MÍNIMO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.052353-9, de Jaguaruna, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).