TJSC 2013.052375-9 (Acórdão)
INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PELA PARTE CONTRÁRIA. ALEGAÇÃO DE CARÁTER DÚPLICE DAS POSSESSÓRIAS. INSUBSISTÊNCIA. ART. 103 DO CPC. CASO DE CONEXÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052375-9, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PELA PARTE CONTRÁRIA. ALEGAÇÃO DE CARÁTER DÚPLICE DAS POSSESSÓRIAS. INSUBSISTÊNCIA. ART. 103 DO CPC. CASO DE CONEXÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052375-9, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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