TJSC 2013.052457-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. TESE DE NEGATIVA DA PRÁTICA DOS ILÍCITOS. APROFUNDAMENTO NA PROVA INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. RISCO DE EVENTUAL REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MEDIDAS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE BONS ATRIBUTOS PESSOAIS. RESIDÊNCIA FIXA E FAMÍLIA CONSTITUÍDA QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.052457-9, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. TESE DE NEGATIVA DA PRÁTICA DOS ILÍCITOS. APROFUNDAMENTO NA PROVA INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. RISCO DE EVENTUAL REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MEDIDAS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE BONS ATRIBUTOS PESSOAIS. RESIDÊNCIA FIXA E FAMÍLIA CONSTITUÍDA QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.052457-9, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão