TJSC 2013.052487-8 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - JUNTADA DA CÓPIA DO PROCESSO E DA MOVIMENTAÇÃO DO SAJ - SEQUÊNCIA DE DATAS E ATOS PROCESSUAIS PERMITEM ATESTAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.052487-8, de Lages, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - JUNTADA DA CÓPIA DO PROCESSO E DA MOVIMENTAÇÃO DO SAJ - SEQUÊNCIA DE DATAS E ATOS PROCESSUAIS PERMITEM ATESTAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.052487-8, de Lages, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Lages
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