TJSC 2013.052514-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AGENTE SURPREENDIDO DURANTE A AÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE DROGA (CRACK). CONFIRMAÇÃO, POR PARTE DE USUÁRIO, SOBRE O COMÉRCIO ILEGAL. SUSCITADOS BONS PREDICADOS. ELEMENTOS QUE, POR SI, NÃO AUTORIZAM A SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.052514-8, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AGENTE SURPREENDIDO DURANTE A AÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE DROGA (CRACK). CONFIRMAÇÃO, POR PARTE DE USUÁRIO, SOBRE O COMÉRCIO ILEGAL. SUSCITADOS BONS PREDICADOS. ELEMENTOS QUE, POR SI, NÃO AUTORIZAM A SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.052514-8, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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