APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INC. II. AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS. PRELIMINARES. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. CIENTIFICAÇÃO FORMAL PERFECTIBILIZADA. ALMEJADA REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO ENTRE OS ACUSADOS. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO QUE NÃO ACARRETA NULIDADE. PREFACIAIS RECHAÇADAS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR COM SEGURANÇA A MATERIALIDADE E AS AUTORIAS DELITIVAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS CONFIRMADAS PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. AGENTES QUE DURANTE ROUBO AGRIDEM SEVERAMENTE PESSOA IDOSA E, AO FIM DA SUBTRAÇÃO, RESTRINGEM SUA LIBERDADE DIFICULTANDO A BUSCA POR SOCORRO. ELEMENTOS A INDICAR O DESPREZO DOS AUTORES QUANTO À EFETIVA PROBABILIDADE DE QUE O EVENTO MORTE OCORRESSE. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ACUSADO VANDERLEI. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DIMINUIÇÃO DA PENA. QUANTIFICAÇÕES MANTIDAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACUSADOS. SANÇÕES DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADAS E BEM FUNDAMENTADAS PELO JUÍZO A QUO. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA ALUSIVA AO CONEXO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/06). INSUBSISTÊNCIA. ART. 44, I, DO CP. DEFENSORIA DATIVA. ADVOGADO NOMEADO PELO JUÍZO A QUO NOS MOLDES DA ENTÃO LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/97. ATUAÇÃO NA ORIGEM QUE ENGLOBA A REPRESENTAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRECEDENTES. ADVOGADO NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA OFERTA DE RAZÕES RECURSAIS. REMUNERAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSOS DOS RÉUS GILSON E RONALDO DESPROVIDOS. APELOS DOS RÉUS VANDERLEI E NELMAR PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.052532-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).