APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C GUARDA, VISITA E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO VERIFICADA. RÉU REVEL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. PRAZOS QUE COMEÇAM A CORRER A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS ALIMENTOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA GENITORA. AUTORA QUE PRESTA AUXÍLIO EM TEMPO INTEGRAL A FILHO PORTADOR DE DOENÇAS NEUROLÓGICAS. SITUAÇÃO QUE IMPEDE A ATIVIDADE LABORATIVA POR PARTE DA DEMANDANTE. INCAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO E NECESSIDADE ECONÔMICA VERIFICADAS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS MANTIDA. VERBA ALIMENTAR, CONTUDO, MINORADA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS TAMBÉM AOS FILHOS. PLEITO DE READEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS QUANDO ESTIVER O RÉU DESEMPREGADO. POSSIBILIDADE. MONTANTE FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. READEQUAÇÃO IMPOSITIVA, TANTO PARA OS FILHOS, QUANTO PARA GENITORA. PLEITO DEFERIDO. SUSCITAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE EM CONTRARRAÇÕES DE APELO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRELIMINAR REFUTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052581-8, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).