TJSC 2013.052601-6 (Acórdão)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS. PAGAMENTO A DESTEMPO DE OUTRAS DUAS. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO QUE SE IMPÕE. DÍVIDA NÃO QUITADA INTEGRALMENTE. NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO AO VALOR FALTANTE. ADEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052601-6, de Tubarão, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS. PAGAMENTO A DESTEMPO DE OUTRAS DUAS. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO QUE SE IMPÕE. DÍVIDA NÃO QUITADA INTEGRALMENTE. NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO AO VALOR FALTANTE. ADEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052601-6, de Tubarão, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Tubarão
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