APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE, OBJETIVANDO SE APROPRIAR DO PATRIMÔNIO ALHEIO, DESFERIU GOLPES CONTRA A VÍTIMA, CAUSANDO-LHE A MORTE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDÍCIOS QUE, NA VERDADE, LEVARAM À CONCLUSÃO SEGURA DA EMPREITADA CRIMINOSA. RELATO FIRME DA TESTEMUNHA QUE RECONHECEU O APELADO COMO O AUTOR DO CRIME. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS UNÍSSONOS E COERENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS DA AUTORIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ESCLARECEDORAS ACERCA DA INTENÇÃO DE ASSEGURAR A SUBTRAÇÃO DO BEM. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DO AUMENTO RELATIVO À CULPABILIDADE, PERSONALIDADE DO ACUSADO, CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. READEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.052615-7, de Laguna, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).