TJSC 2013.052621-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CONFISSÃO CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E IMAGENS COLHIDAS NO LOCAL. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA CARACTERIZADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. SUBTRAÇÃO PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. APREENSÃO DO ADOLESCENTE PRESCINDÍVEL. RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. NÃO CABIMENTO. MANIFESTO ACORDO DE VONTADES PARA A PRÁTICA DO ROUBO. INEXISTÊNCIA DE DESVIOS SUBJETIVOS. INSURREIÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA. PENA EFETUADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052621-2, de Içara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CONFISSÃO CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E IMAGENS COLHIDAS NO LOCAL. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA CARACTERIZADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. SUBTRAÇÃO PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. APREENSÃO DO ADOLESCENTE PRESCINDÍVEL. RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. NÃO CABIMENTO. MANIFESTO ACORDO DE VONTADES PARA A PRÁTICA DO ROUBO. INEXISTÊNCIA DE DESVIOS SUBJETIVOS. INSURREIÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA. PENA EFETUADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.052621-2, de Içara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Içara
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