APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE PENSÃO MENSAL AFASTADO. RECURSO DO REQUERIDO JOSÉ CARLOS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE CULPA CONCORRENTE DO DEMANDANTE. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DEMANDADO. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANOBRA DE INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE VEÍCULOS. IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR REQUERIDO CONFIGURADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 28, 34 E 36, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ADEMAIS, DECLARAÇÕES DO MOTORISTA DEMANDADO QUE TORNAM INCONTESTE A VISUALIZAÇÃO DO CICLISTA/REQUERENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPÕE AO CONDUTOR DO CAMINHÃO O DEVER DE RESGUARDAR A SEGURANÇA DO CICLISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DECRESCENTE CONSAGRADA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO A IMPOR AO CONDUTOR DO VEÍCULO O DEVER DE SOBRECAUTELA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO EVIDENCIADA NOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. ARGUMENTO DE QUE O SINISTRO NÃO GEROU SEQUELAS AO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO AUTOR. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). ABALO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL CONFIGURADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). SUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DO CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. SOPESADA, AINDA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES QUE IMPÕE A MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. PROVA NOS AUTOS DA TRADIÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR AO SINISTRO, SEM, CONTUDO, TER SIDO EFETUADA A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO ORIGINÁRIO. SÚMULA N. 132 DO STJ. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE ELIDIDA. JUROS DE MORA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO DIES A QUO PARA A DATA DO EVENTO DANOSO. SUBSISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PLEITO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) DEVIDOS PELO DEMANDADO. COBRANÇA SOBRESTADA FRENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950). RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, BEM COMO ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052635-3, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).