APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISUM QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA EXECUTADA, EM FACE DA AUSÊNCIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO. PETITÓRIO QUE CONTESTA, SATISFATORIAMENTE, OS VALORES PRETENDIDOS PELO ACIONISTA. ART. 475-L DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PROPOSIÇÃO IMPROFÍCUA. DECISÃO QUE SE RESTRINGIU ÀS ANTÍTESES LEVANTADAS PELA BRASIL TELECOM. ALTERCAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O TOGADO SINGULAR TERIA ADOTADO PROCEDIMENTO DIVERSO DAQUELE ESTABELECIDO NO ART. 475-B DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. MAGISTRADO QUE APONTOU A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO PARA SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EXATAMENTE NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DESTE ÓRGÃO JULGADOR, NO SENTIDO DE QUE O VPA-VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO DEVE OBSERVAR O BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. ENUNCIADO Nº 371 DA SÚMULA DO STJ. AÇÕES DA TELEBRÁS. DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL DOS RESULTADOS. CÁLCULO LASTREADO EM CONSONÂNCIA COM O QUOCIENTE PREVISTO PARA DEZEMBRO DE 1995. ALMEJADA UTILIZAÇÃO DE PERÍODO DIVERSO. PROPOSIÇÃO IMPROFÍCUA. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052663-8, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).