TJSC 2013.052675-5 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. TRABALHADORA AUTÔNOMA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRETENSÃO A OBTER BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. DESCABIMENTO (ART. 19, CAPUT, DA LEI N. 8.213/91). IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. REMESSA PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.052675-5, de Joaçaba, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-09-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. TRABALHADORA AUTÔNOMA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRETENSÃO A OBTER BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. DESCABIMENTO (ART. 19, CAPUT, DA LEI N. 8.213/91). IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. REMESSA PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.052675-5, de Joaçaba, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Joaçaba
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