main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.052678-6 (Acórdão)

Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos em efeito suspensivo. Dívida incontroversa de prestações. Universalidade do juízo falimentar. Conflito negativo inacolhido. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.052678-6, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).

Data do Julgamento : 01/04/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Joinville
Mostrar discussão