TJSC 2013.052704-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE TÉRMINO DE RELACIONAMENTO NO PERÍODO DA GRAVIDEZ DA AUTORA. MERO DISSABOR AFETIVO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO ATO ILÍCITO. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052704-9, de Mafra, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE TÉRMINO DE RELACIONAMENTO NO PERÍODO DA GRAVIDEZ DA AUTORA. MERO DISSABOR AFETIVO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO ATO ILÍCITO. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052704-9, de Mafra, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Mafra
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