TJSC 2013.052743-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. RECURSO DA RÉ. SEGURO ADJETO A CONTRATO DE MÚTUO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGADA INVALIDEZ PARCIAL. TESE AFASTADA. DEMANDANTE ACOMETIDA POR OSTEONECROSE NO JOELHO ESQUERDO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DA AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO NO PONTO. ALMEJADO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO ADIMPLEMENTO DO SALDO DEVEDOR. QUANTIA A SER PAGA DIRETAMENTE À ESTIPULANTE, NOS TERMOS DA APÓLICE. APELO ACOLHIDO NO TÓPICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ SUSCITADA PELA AUTORA NAS CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC, NÃO EVIDENCIADAS EM RAZÃO DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECLAMO. TESE REPELIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052743-4, de Imbituba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. RECURSO DA RÉ. SEGURO ADJETO A CONTRATO DE MÚTUO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGADA INVALIDEZ PARCIAL. TESE AFASTADA. DEMANDANTE ACOMETIDA POR OSTEONECROSE NO JOELHO ESQUERDO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DA AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO NO PONTO. ALMEJADO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO ADIMPLEMENTO DO SALDO DEVEDOR. QUANTIA A SER PAGA DIRETAMENTE À ESTIPULANTE, NOS TERMOS DA APÓLICE. APELO ACOLHIDO NO TÓPICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ SUSCITADA PELA AUTORA NAS CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC, NÃO EVIDENCIADAS EM RAZÃO DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECLAMO. TESE REPELIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052743-4, de Imbituba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Imbituba
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