APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK. DEFEITOS NO APARELHO LOGO APÓS O QUINTO MÊS DE USO. VÍCIOS DO PRODUTO. BUSCA EXAUSTIVA PELA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. BEM LEVADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM TRÊS OPORTUNIDADES DISTINTAS. NÃO RESOLUÇÃO DO PROBLEMA SATISFATORIAMENTE. DESÍDIA DO FORNECEDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAR. QUANTUM ARBITRADO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANÁLISE PREJUDICADA ANTE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, QUE PASSAM A RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE AS DEMANDADAS. VERBA HONORÁRIA. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em matéria de defeito no produto, tratando-se de relação norteada pelo CDC, as várias idas do consumidor à assistência técnica delineiam o descaso do fornecedor diante de imposição legal - o dever objetivo de reparar decorre do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor -, vendo-se o consumidor obrigado a implorar pela resolução do problema, ou socorrer-se do Judiciário para ver satisfeito o seu direito. Referida conduta de desídia, que faz presumir o abalo anímico, é suficiente a configurar o dano moral e impor a consequente obrigação de indenizar. A indenização por dano moral deve ser fixada de maneira razoável e proporcional, sempre de modo a não provocar enriquecimento sem causa para a parte que a recebe e suficiente para que o ofensor não venha a reiterar na prática danosa. Havendo condenação, os honorários advocatícios devem atender aos critérios dispostos nas alíneas do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052744-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).