TJSC 2013.052825-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE IMPUGNANTE. IMPUGNADA QUE ENCONTRA-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DOCUMENTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UM GRANDE PASSIVO, QUE AINDA NÃO FOI SOLVIDO, EM QUE PESE A EMPRESA ESTEJA GRADATIVAMENTE AUMENTANDO SEU LUCRO LÍQUIDO. SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. BENESSE MANTIDA, COM A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052825-4, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE IMPUGNANTE. IMPUGNADA QUE ENCONTRA-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DOCUMENTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UM GRANDE PASSIVO, QUE AINDA NÃO FOI SOLVIDO, EM QUE PESE A EMPRESA ESTEJA GRADATIVAMENTE AUMENTANDO SEU LUCRO LÍQUIDO. SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. BENESSE MANTIDA, COM A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052825-4, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Joinville
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