TJSC 2013.052878-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E DO VALOR TIDO COMO EXCESSIVO. DESCUMPRIMENTO DO § 5º DO ARTIGO 739-A DO CPC. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DEVIDA. INSURGÊNCIA ACERCA DO TÍTULO EXECUTADO. SIMPLES LEITURA DA INICIAL DA EXECUÇÃO QUE MENCIONA TRATAR-SE DE CHEQUE VINCULADO AO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052878-0, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E DO VALOR TIDO COMO EXCESSIVO. DESCUMPRIMENTO DO § 5º DO ARTIGO 739-A DO CPC. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DEVIDA. INSURGÊNCIA ACERCA DO TÍTULO EXECUTADO. SIMPLES LEITURA DA INICIAL DA EXECUÇÃO QUE MENCIONA TRATAR-SE DE CHEQUE VINCULADO AO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.052878-0, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Criciúma
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