TJSC 2013.052921-8 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA APÓLICE DE SEGURO - DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DA RÉ - AFASTAMENTO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC - prova inequívoca, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação -, a tutela antecipada deve ser concedida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052921-8, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA APÓLICE DE SEGURO - DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DA RÉ - AFASTAMENTO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC - prova inequívoca, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação -, a tutela antecipada deve ser concedida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052921-8, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
São José