TJSC 2013.052957-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA RELATIVA ÀS TARIFAS BANCÁRIAS AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PROLAÇÃO DE DECISÃO POSTERIOR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUSIVE COM A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052957-9, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA RELATIVA ÀS TARIFAS BANCÁRIAS AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PROLAÇÃO DE DECISÃO POSTERIOR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUSIVE COM A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052957-9, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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