TJSC 2013.052958-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.251.331/RS, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. POSTULADA A REVOGAÇÃO DO DECISUM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ACOLHIMENTO - SUSPENSÃO DETERMINADA QUE NÃO SE APLICA AOS PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO - ADEMAIS, RECURSO ESPECIAL QUE JÁ FOI JULGADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO C. STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052958-6, da Capital, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.251.331/RS, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. POSTULADA A REVOGAÇÃO DO DECISUM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ACOLHIMENTO - SUSPENSÃO DETERMINADA QUE NÃO SE APLICA AOS PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO - ADEMAIS, RECURSO ESPECIAL QUE JÁ FOI JULGADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO C. STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.052958-6, da Capital, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Capital
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