TJSC 2013.053026-6 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR. EDITAL EXIGINDO A GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA. IMPETRANTE LICENCIADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS. POSSE NEGADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.053026-6, de Lages, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-06-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR. EDITAL EXIGINDO A GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA. IMPETRANTE LICENCIADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS. POSSE NEGADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.053026-6, de Lages, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Lages
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