TJSC 2013.053069-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, DE ESPECIAL RELEVÂNCIA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE REALIZADA PELO JUÍZO A QUO. PRETENSÃO PELO AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES (REINCIDÊNCIA E COABITAÇÃO). INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS BEM DEMONSTRADAS. RECURSO DESPROVIDO. "Em crimes contra a liberdade sexual - geralmente praticados à revelia de qualquer testemunha - a palavra da vítima, quando firme e coerente, encontra especial importância, servindo de substrato condenatório" (ACrim n. 2011.052362-9, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 14.6.2012). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.053069-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, DE ESPECIAL RELEVÂNCIA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE REALIZADA PELO JUÍZO A QUO. PRETENSÃO PELO AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES (REINCIDÊNCIA E COABITAÇÃO). INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS BEM DEMONSTRADAS. RECURSO DESPROVIDO. "Em crimes contra a liberdade sexual - geralmente praticados à revelia de qualquer testemunha - a palavra da vítima, quando firme e coerente, encontra especial importância, servindo de substrato condenatório" (ACrim n. 2011.052362-9, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 14.6.2012). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.053069-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Antônio Conte
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Balneário Camboriú
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