APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OITIVA DO SUPOSTO COADJUVANTE. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA. EIVA AFASTADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO, NA DELEGACIA, LOGO APÓS A PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA, EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA, EM JUÍZO. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO DENUNCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ELEMENTOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. NÃO CABIMENTO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. CONSUMAÇÃO QUE SE DÁ NO MOMENTO EM QUE O AGENTE SE TORNA POSSUIDOR DA COISA MÓVEL ALHEIA SUBTRAÍDA, NÃO NECESSITANDO A POSSE MANSA E PACÍFICA. DELITO EFETIVAMENTE CONSUMADO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DE OBJETOS AVALIADOS EM QUASE DOIS MIL REAIS. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRELEVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.053089-5, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).