APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA, COM BASE NO ART. 593, III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, "C"). PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA INTERPRETAÇÃO QUE ENTENDEU MAIS PLAUSÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO NÃO CONHECIDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DE HABEAS CORPUS QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA A VERIFICAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.053102-4, de Fraiburgo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).