TJSC 2013.053113-4 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA LOMBAR COM ARTROSE INTERAPOFISÁRIA, TENDINOPATIA MODERADA NO MANGUITO ROTADOR DO OMBRO ESQUERDO, EPICONDILITE LATERAL SEVERA NO COTOVELO ESQUERDO E DOR CERVICAL. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA. TERMO INICIAL. RETROAGIDO À DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. COMPLEMENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. REMESSA CONHECIDA E ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053113-4, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA LOMBAR COM ARTROSE INTERAPOFISÁRIA, TENDINOPATIA MODERADA NO MANGUITO ROTADOR DO OMBRO ESQUERDO, EPICONDILITE LATERAL SEVERA NO COTOVELO ESQUERDO E DOR CERVICAL. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA. TERMO INICIAL. RETROAGIDO À DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. COMPLEMENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. REMESSA CONHECIDA E ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.053113-4, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
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