TJSC 2013.053206-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. PERDA DO OBJETO. "O julgamento da ação que originou o recurso interposto acarreta na extinção do procedimento recursal pela perda do objeto" (Agravo de Instrumento n. 2007.040717-1, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053206-4, de Coronel Freitas, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. PERDA DO OBJETO. "O julgamento da ação que originou o recurso interposto acarreta na extinção do procedimento recursal pela perda do objeto" (Agravo de Instrumento n. 2007.040717-1, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053206-4, de Coronel Freitas, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Coronel Freitas
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