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Jurisprudência


TJSC 2013.053225-3 (Acórdão)

Ementa
Conflito negativo de competência. Execução por quantia certa. Empréstimo bancário firmado com a Caixa Econômica Federal. Quitação pela Caixa Seguradora S/A por força de contrato de seguro de crédito. Subrogação da seguradora nos direitos do antigo credor. Execução promovida pelo subrogado com base apenas nas cláusulas do contrato de empréstimo. Matéria afeta ao direito bancário. Conflito procedente. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.053225-3, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 04-12-2013).

Data do Julgamento : 04/12/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Órgão Especial
Relator(a) : Pedro Manoel Abreu
Comarca : Joinville
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