TJSC 2013.053273-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DA EXECUTADA DE SER DEPOSITÁRIA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 666, § 1º, DO CPC, QUE SE MOSTRA INADEQUADA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE CADA CASO CONCRETO, COM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR (ART. 620, CPC). PENHORA DE FARDOS DE REFRIGERANTES FABRICADOS PELA AGRAVANTE. NECESSIDADE DE CUIDADOS COM O ARMAZENAMENTO E RISCO DE PERECIMENTO OU DEPRECIAÇÃO DO PRODUTO NO DECORRER DO PROCESSO. SITUAÇÃO EM QUE SE RECOMENDA QUE OS BENS FIQUEM DEPOSITADOS COM A EMPRESA EXECUTADA. DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE QUE NÃO SE MOSTRA JUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053273-4, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DA EXECUTADA DE SER DEPOSITÁRIA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 666, § 1º, DO CPC, QUE SE MOSTRA INADEQUADA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE CADA CASO CONCRETO, COM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR (ART. 620, CPC). PENHORA DE FARDOS DE REFRIGERANTES FABRICADOS PELA AGRAVANTE. NECESSIDADE DE CUIDADOS COM O ARMAZENAMENTO E RISCO DE PERECIMENTO OU DEPRECIAÇÃO DO PRODUTO NO DECORRER DO PROCESSO. SITUAÇÃO EM QUE SE RECOMENDA QUE OS BENS FIQUEM DEPOSITADOS COM A EMPRESA EXECUTADA. DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE QUE NÃO SE MOSTRA JUSTIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.053273-4, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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